Aos Empregados lotados na SR/MA e Filiais  
 
Foram aprovados em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
 
1-    Autorizar a APCEF/MA a propor Ação Coletiva Tributária, com a finalidade de obter a declaração de isenção de IR sobre as parcelas de Contribuição do Equacionamento, afastar o limite de dedução na declaração de ajuste anual e requerer a devolução do IR pago.
 
2-    Autorizar a APCEF/MA a propor Ação Coletiva visando garantir a manutenção da paridade entre participantes, assistidos e a patrocinadora no Equacionamento dos Déficits da Funcef.
 
Desta forma, os empregados não associados a APCEF/MA, interessados em participarem desta ação, deverão se associar até a data de 31/10/2017.
 
Na oportunidade encaminhamos a ficha de adesão em anexo, podendo ser encaminhada via email devidamente assinada. (apcefma@apcefma.org.br ou secretaria@apcefma.org.br )
 
Atenciosamente
 
Jorge Nascimento Cordeiro
Diretor Administrativo Financeiro
 
Giselle Maria Araújo Lima de Menezes
Vice-Presidente APCEF/MA